{"product_id":"e-due-process","title":"E-Due Process: Devido Processo Digital e Acesso à Justiça","description":"\u003cp\u003eO devido processo legal foi concebido para aprimorar e garantir decisões mais justas, tanto nos processos judiciais como nos administrativos. Esse conjunto de garantias foi pensado e criado para um mundo analógico onde atos processuais eram praticados, primordialmente, em presença nas Cortes em geral, e as provas eram produzidas sob o contraditório; utilizavam-se documentos escritos em papel, assinando-os à mão, para autenticá-los. As novas tecnologias, em especial o ambiente online, a automação e a inteligência artificial, combinadas, e utilizadas pelo Judiciário e pelos atores processuais com incidência crescente, demandam uma profunda revisão dessa tradicional garantia. Conceitos como contraditório, recorribilidade, imparcialidade, neutralidade, recursos, interferências cognitivas etc., ganham nova dimensão no cenário tecnológico atual e seus conceitos já estabilizados, estão se esgarçando com a mesma velocidade, colocando em risco, o acesso à justiça, os direitos fundamentais e o próprio Estado Democrático de Direito.\u003c\/p\u003e","brand":"None","offers":[{"title":"Kobo eBook","offer_id":46515002048722,"sku":"82960e67-d820-3cbe-bdee-60f4bc0527d5","price":43.99,"currency_code":"CAD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0655\/8980\/5233\/files\/image_b24b73ea-ed6d-41ab-a4dd-fbee271c0cdc.jpg?v=1762423881","url":"https:\/\/iandigo.com\/products\/e-due-process","provider":"Indigo","version":"1.0","type":"link"}